O que são os Incoterms® e como eles afetam a responsabilidade e a necessidade de seguros
Ao comprar, vender ou enviar mercadorias globalmente, você precisa entender os Incoterms®. Podem afetar as responsabilidades das diferentes partes envolvidas e sua necessidade de qualquer seguro em caso de incidentes ou imprevistos.
Embarques internacionais podem parecer bastante complexos. Você precisa lidar com o desembaraço aduaneiro, saber manusear mercadorias perigosas ou preencher a documentação correta. Se algo passar despercebido, é importante determinar quem é o responsável pelas mercadorias durante cada etapa do embarque
Ao comprar, vender ou enviar mercadorias globalmente, você precisa entender o que é Incoterms®, as regras para o comércio global estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Podem afetar as responsabilidades das diferentes partes envolvidas e sua necessidade de qualquer seguro em caso de incidentes ou imprevistos.
O que são Incoterms®?
Os Incoterms® regulam a compra e venda de mercadorias e definem as responsabilidades dos compradores e vendedores que atuam no sistema de comércio internacional. Eles definem quem tem o controle (posse) e quem assume os riscos durante o processo de transporte de mercadorias do vendedor ao comprador.
Introduzidos pela primeira vez em 1936, os Incoterms® são atualizados a cada 10 anos. Eles são reconhecidos pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o órgão regulador do direito comercial internacional, como o padrão global. A edição mais recente é o Incoterms 2020.
Por que os Incoterms® são importantes
Os Incoterms® aplicáveis em cada caso são acordados contratualmente entre o vendedor e o comprador da mercadoria. Eles delineiam claramente quando o controle e a responsabilidade (risco) mudam de um para o outro. Alguns Incoterms comuns são:
- EXW: Ex-Works
- DAP: Delivered at Place
- DDP: Delivered Duty Paid
- CFR: Cost and Freight
- CIF: Cost, Insurance and Freight
Observe que os Incoterms não definem propriedade. Apenas definem quando a posse, o controle e o risco são transferidos do vendedor para o comprador.
Como trabalhar com Incoterms
Timing
Como o controle, a posse e a responsabilidade não necessariamente são transferidos do vendedor para o comprador simultaneamente, é importante estar ciente de quando você assume ou entrega o risco, ou seja, quando a responsabilidade pelo seguro das mercadorias é transferida para você da outra parte da transação, ou vice-versa.
Por exemplo, se o Incoterm acordado for Ex-Works (EXW), a responsabilidade pelas mercadorias é transferida na fábrica ou nas instalações do vendedor assim que as mercadorias estiverem prontas para retirada. O fato de o comprador agendar a retirada dois dias depois, ou de a entrega ao comprador ocorrer várias semanas depois de uma longa viagem marítima em um contêiner, não tem efeito na transferência de risco e responsabilidade e, portanto, é necessário decidir se deve-se fazer o seguro da carga.
Ex-Works é semelhante a comprar algo em uma loja. O comprador assume a responsabilidade e o controle na própria loja, mesmo que a propriedade legal possa não ser transferida imediatamente para o comprador, caso ele faça um acordo de crédito para pagar depois.
Na outra ponta da escala estão Delivered at Place (DAP) e Delivered Duty Paid (DDP). Com ambos, a transferência do controle e do risco ocorre nas dependências do comprador apenas quando a mercadoria é descarregada, ou seja, ao mesmo tempo em que o comprador recebe a mercadoria. Assim, é o vendedor que tem que providenciar o seguro até aquele ponto.
Entregue no local é semelhante a pedir algo para entrega em sua casa. Você está pagando pela entrega e espera que o vendedor seja responsável pelas mercadorias até que sejam entregues com segurança a você.
Certifique-se de que o Incoterm escolhido se encaixa na sua logística
Como em qualquer acordo, os termos que você pode negociar dependem, em última análise, que tipo de cliente ou fornecedor você é para a outra parte da transação. Você pode ter que aceitar os termos ou pode conseguir algo mais favorável.
Cuidado para não receber Incoterms que atrapalhem o seu negócio. Por exemplo, Ex-Works (EXW) significa que você é responsável por providenciar todo o frete e arcar com todos os riscos, uma vez que o fornecedor tenha colocado as mercadorias à sua disposição em suas instalações. Se você deseja controlar a cadeia de suprimentos a partir desse ponto, pode ser uma boa solução para você. No entanto, você estará efetivamente usando as áreas de carregamento da fábrica do fornecedor como espaço extra de depósito – e precisará de um acordo adicional sobre quando as mercadorias devem ser coletadas.
Ex-Works é comum na indústria automotiva, onde a fabricação just-in-time e just-in-sequence significa que os fabricantes automotivos desejam o máximo de controle possível sobre os fornecedores da cadeia. Outro Incoterm pode ser predominante em seu setor. Outros pontos a serem considerados são:
Seja específico sobre o local
Seja o mais específico possível. O nome de uma cidade ou porto pode não ser suficiente. O fornecedor pode entregar próximo ao cais ou aeroporto na cidade mencionada, enquanto o comprador pode estar esperando entrega na porta.
Pense em impostos e aduanas
Seja claro sobre quem paga as taxas e o despacho aduaneiro. Com o Delivered Duty Paid (DDP), quem paga é o vendedor. Com Cost and Freight (CFR) e Cost, Insurance and Freight (CIF), quem paga é o comprador. CFR e CIF significam que suas mercadorias serão descarregadas do avião ou navio no aeroporto ou porto de chegada, momento em que o risco é transferido para o comprador.
Propriedade não significa responsabilidade
Os Incoterms não mencionam a propriedade, por mais estranho que pareça. Apenas definem quando a posse, o controle e o risco são transferidos do vendedor para o comprador.
Entenda quando o seguro é necessário para cada Incoterm
Este infográfico mostra quando o risco (barras em laranja) e seguro (barras em verde) são transferidos do vendedor para o comprador para cada Incoterm.
Como você pode ver, ambos transferem simultaneamente, exceto com Carriage and Insurance Paid to (CIP) e Carriage, Insurance and Freight (CIF). Em ambos os casos, o vendedor paga o seguro até o local acordado – seja o destino final ou o porto de embarque.
Observe que os últimos quatro Incoterms da tabela (em azul claro) se aplicam apenas ao transporte marítimo ou fluvial.
Contratar um seguro precisa ser uma decisão embasada em informações corretas. Saber quem tem a responsabilidade indica qual parte precisa deve decidir contratar um seguro ou não.
Para obter mais detalhes sobre a responsabilidade do transportador e do agente de cargas e os fatores a serem considerados ao decidir sobre o seguro, consulte a opinião de especialistas sobre o que o seguro de carga cobre e quando você precisa contratar.
Os Incoterms podem parecer complexos, mas tornam-se bastante simples quando você se acostuma com eles, especialmente aqueles usados com mais frequência. A chave para a importação e exportação bem-sucedida é concordar com os Incoterms mais adequados para o seu negócio e circunstâncias.
Certifique-se de saber quais Incoterms se aplicam, quais você prefere ao negociar e se a sua carga está devidamente segurada. Fale com nossos especialistas sobre os Incoterms apropriados para sua indústria e mercadoria.
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